TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.systemimob.com.br (doravante, "System Imob") que SEFRIN PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica com sede na cidade de Sapiranga - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.834.354/0001-20 (doravante, "System Imob") oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da System Imob, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SYSTEM IMOB. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da System Imob.

I - DO USUÁRIO:

3) Os serviços da System Imob somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A System Imob não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A System Imob pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a System Imob poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO terá acesso ao admin do seu site para gerenciamento completo de todo o conteúdo.

9) A compra do domínio é responsabilidade do USUÁRIO, bem como a inserção dos dados de DNS (apontamento do servidor). O usuário deverá acessar o painel de administração do site onde efetuou a compra e apontar e informar os seguintes DNS:

MASTER: DNS1.DMWEB.NET.BR
SLAVE1: DNS2.DMWEB.NET.BR
SLAVE2: DNS3.DMWEB.NET.BR
SLAVE3: DNS4.DMWEB.NET.BR
Caso o cadastro tenha sido feito no Registro.br, o usuário poderá informar como ID TÉCNICO: MASEF, e nossa equipe fará as alterações necessárias.

10) O USUÁRIO compromete-se a notificar a System Imob imediatamente, através de e-mail, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

11) É de responsabilidade do USUÁRIO a vinculação da conta de e-mail institucional a algum programa de gerenciamento de e-mail, como Outlook, Thunderbird, ou ainda serviços web como Google, Yahoo. A System Imob não se responsabiliza por manter backup das contas de e-mail cadastradas.

II - DO SERVIÇO PRESTADO:

12) A System Imob é um portal que possui como objetivo, criar websites para o agenciamento de imóveis e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

13) Os serviços disponibilizados pela System Imob são remunerados através da seleção do plano de pagamento escolhido, de acordo com o tempo de contratação.

14) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação, o website do Usuário será suspenso.

15) Em razão do exposto na clausula 13 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela System Imob.

16) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento. Na contratação do plano Anual, não há devolução dos valores pagos devido ao desconto concedido no momento da contratação.

17) A System Imob poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS.

18) Caso algum terceiro notifique a System Imob alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites, A System Imob reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.

19) A System Imob não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A System Imob também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

20) A System Imob não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

21) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, ou relação de trabalho entre a System Imob e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a System Imob não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

22) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela System Imob por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da System Imob, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

23) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site System Imob, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

24) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

25) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.